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  • Engª Caroline Brockveld

FISCALIZAÇÃO

Sua obra já foi fiscalizada?

Sobre obras comuns atuam basicamente 2 fiscalizações: a da prefeitura e a do CREA/CAU.



O que eles fiscalizam?

Os fiscais da Prefeitura notificam construções novas ou existentes, eles observam apenas o cumprimento das normas previstas no Código de Edificações e na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Como por exemplo: recuos, área permeável, guia rebaixada e etc. Caso você não atenda algum critério, será notificado e posteriormente multado se não fizer as correções necessárias.

Já o objetivo da fiscalização do CREA é “salvaguardar a sociedade de possíveis danos que possam vir a ocorrer na execução do objeto fiscalizado”, conforme descrito no próprio site. Traduzindo: o CREA fiscaliza se a obra de Engenharia ou Agronomia possui acompanhamento de profissional legalmente habilitado, comprovada por ART ou RRT (para arquitetos, emitidas no CAU).


Existem outras fiscalizações como: agentes financiadores, seguradoras, corpo de bombeiros, vigilância sanitária e etc. Porém são mais específicas para determinados usos da edificação.


O mercado está cheio de profissionais habilitados para projetar e acompanhar a sua obra, então evite dor de cabeça com fiscalização e diversos outros problemas contratando alguém de sua preferência!


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